OAB — Resoluções
Resolução OAB nº 21/2024
Resolução 21/2024
Dispõe sobre as medidas emergenciais para assegurar a segurança do corpo funcional e a continuidade das atividades do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em decorrência do incêndio que atingiu o edifício-sede da Entidade.
Art. 1.
Ficam os servidores do Conselho Federal dispensados do cumprimento da jornada de trabalho presencial até o dia 30 de setembro de 2024, bem como os demais colaboradores e terceirizados, quanto à presença nas dependências físicas da Entidade.
§ 1ºA prestação de serviços deve ocorrer fora das dependências físicas da Entidade, mediante trabalho remoto, na medida da necessidade de cada setor e mediante fiscalização das chefias imediatas.
§ 2ºOs servidores, colaboradores e terceirizados devem ficar de sobreaviso, diante da possibilidade de serem convocados para a realização de atividades de forma remota ou presencial.
Art. 2.
Ficam suspensos todos os eventos e reuniões presenciais no edifício-sede da Entidade, bem como em seu anexo, até o dia 30 de setembro de 2024, exceto as transmissões ao vivo realizadas pela Escola Superior de Advocacia Nacional.
Parágrafo únicoOs eventos e reuniões virtuais permanecerão suspensos até que se verifique a viabilidade técnica de sua realização.
Art. 3.
Ficam suspensas sine die as cessões de espaço do edifício-sede e seu anexo.
Art. 4.
Ficam suspensos sine die os auxílios financeiros e patrocínios para a realização de eventos e reuniões, internos ou externos.
Art. 5.
O acesso ao edifício-sede do Conselho Federal fica restrito a pessoas devidamente autorizadas pela Gerência Administrativa e de Recursos Humanos, a fim de garantir a segurança e integridade das obras de restabelecimento do local.
Art. 6.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Eletrônico da OAB, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de agosto de 2024.
José Alberto Simonetti
Presidente do Conselho Federal da OAB