OAB — Resoluções
Resolução OAB nº 15/2006
Resolução 15/2006
Revoga o art. 2º e seu parágrafo único, da Resolução nº 16, de 17 de junho de 2003, da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
atribuições legais e regulamentares, RESOLVE:
Art. 1.
Ficam revogados o art. 2º e seu parágrafo único, da Resolução nº 16, de 17 de junho de 2003, da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Art. 2.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência,registre-se e publique-se.
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2006.
Roberto Antonio Busato
Presidente
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