OAB — Resoluções
Resolução OAB nº 10/2015
Resolução 10/2015
Institui a Honraria Mérito da Advocacia Raymundo Faoro.
RESOLVE
Art. 1.
Fica instituída a Honraria Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. (NR. Resolução 25/2022-DIR).
Art. 2.
A Honraria tratada nesta Resolução será concedida ao(a) homenageado(a) a título de agradecimento ou reconhecimento pelas atividades desenvolvidas em defesa dos valores constitucionais e das prerrogativas do(a) advogado(a). (NR. Resolução 25/2022-DIR).
§ 1ºA concessão dar-se-á mediante deliberação da Diretoria do Conselho Federal. (NR. Resolução 25/2022-DIR).
§ 2ºA confecção da Honraria observará o modelo definido pela Presidência do Conselho Federal. (NR. Resolução 25/2022-DIR).
Art. 3.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de outubro de 2015.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente
--