OAB — Provimentos
Provimento OAB nº 41/1976
Provimento 41/1976
Revoga, parcialmente, o Provimento nº 28, de 30 de agosto de 1966. (Revogado pelo Regulamento Geral do EAOAB)
RESOLVE baixar o seguinte provimento:
Art. 1.
Ficam revogados os art. 1º, inciso III, e 2.°, inciso VI do Provimento n.° 28, de 30 de agosto de 1966.
Art. 2.
Este provimento entra em vigor nesta data, devendo ser imediatamente remetido a todas as Seções e publicado no Diário Oficial e nos jornais oficiais da sede das Seções, por expediente dos Presidentes destas (art. 1.º do Provimento n° 26, de 24 de maio de 1966).
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1976.
Caio Mário da Silva Pereira, Presidente
Oswaldo Astolpho Rezende, Relator ad hoc
(D.O. Estado do Rio de Janeiro, de 21.09.78, parte III, p. 64123)