OAB — Provimentos
Provimento OAB nº 198/2020
Provimento 198/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil."
Art. 1.
O art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil", passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:
" ................................................................................................................................................
Parágrafo únicoA Comissão Nacional da Advocacia Jovem deverá ser presidida por um dos Presidentes das Comissões congêneres dos Conselhos Seccionais, mediante escolha e designação do Presidente do Conselho Federal."
Art. 2.
Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de agosto de 2020.
Felipe Santa Cruz
Presidente
Helder José Freitas de Lima Ferreira
Relator
(DEOAB, a. 2, n. 424, 31.08.2020, p. 3)