OAB — Provimentos
Provimento OAB nº 186/2018
Provimento 186/2018
Cria o Plano Nacional de Prevenção das Doenças Ocupacionais e de Saúde Mental da Advocacia e dá outras providências.
Art. 1.
Fica instituído o Plano Nacional de Prevenção das Doenças Ocupacionais e de Saúde Mental da Advocacia, a ser executado pela Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, visando ao desenvolvimento de ações e atividades voltadas para a promoção e prevenção da saúde da Advocacia.
Art. 2.
A Coordenação do Plano Nacional ficará a cargo do Conselho Federal, que o executará em conjunto com as Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência dos Advogados, em todo o território nacional.
Art. 3.
O Plano Nacional de que trata este Provimento, com fundamento na Constituição Federal, na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos e na Organização Mundial da Saúde terá como diretrizes:
Idesenvolver campanhas preventivas de tratamento de doenças ocupacionais, preferencialmente pelas Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência dos Advogados, por meio de convênios com hospitais, clinicas e profissionais da área de saúde;
IIgarantir a inserção e o debate sobre a saúde mental da advocacia, na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e nas Conferências Estaduais, tendo como foco chamar a atenção para as doenças ocupacionais;
IIIrealizar parcerias com instituições públicas e privadas, com o intuito de promover campanhas, executar atividades de conscientização e prevenção do risco de doenças ocupacionais;
IVfomentar a publicação de artigos, pesquisas, cartilhas e manuais de orientação e conscientização sobre a saúde mental do advogado e da advogada;
Vincentivar Advogados e Advogadas a se submeterem a avaliações periódicas com profissionais da área de saúde de sua escolha, com vistas a prevenir o risco de doenças ocupacionais.
Art. 4.
Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CLAUDIO LAMACHIA, Presidente do Conselho
PEDRO DONIZETE BIAZOTTO, Relator
(DOU, S. 1, 16.11.2018, p. 186)