OAB — Provimentos
Provimento OAB nº 173/2016
Provimento 173/2016
Altera o caput do art. 2º do Provimento n. 100/2003, que "Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva".
Art. 1.
O caput do art. 2º do Provimento n. 100/2003, que "Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva", passa a vigorar com a seguinte redação:
"... Art. 2º O Prêmio terá periodicidade trienal e sua entrega será feita na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, podendo, em excepcional situação, ocorrer em outro local. ..."
Art. 2.
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CLAUDIO LAMACHIA
Presidente do Conselho
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Relator
(DOU, S.1, 05.09.2016, p. 107)