OAB — Provimentos
Provimento OAB nº 163/2015
Provimento 163/2015
Acrescenta o inciso XIX ao art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".
Art. 1.
O art. 1º do Provimento do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil", passa a vigorar acrescido do inciso XIX, com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
XIXComissão Nacional da Mulher Advogada."
Art. 2.
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
Presidente do Conselho
JOÃO BEZERRA CAVALCANTE
Relator
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS
Relatora ad hoc
(DOU, 20.03.2015, p. 173, S.1)