OAB — Provimentos
Provimento OAB nº 160/2014
Provimento 160/2014
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".
RESOLVE:
Art. 1.
O art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil", passa a vigorar acrescido do inciso XVIII, com a seguinte redação:
"Art. 1º
...
XVIII - Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil".
Art. 2.
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
Presidente
CÉSAR AUGUSTO MORENO
Relator
(DOU, S.1,10.11.2014, p. 136)