OAB — Provimentos
Provimento OAB nº 108/2005
Provimento 108/2005
Altera dispositivos do Provimento nº 100/2003, que "Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva".
RESOLVE:
Art. 1.
Os arts. 2º e 3º do Provimento nº 100/2003, que "Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva", passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Prêmio terá periodicidade trienal e sua entrega será feita na Conferência Nacional dos Advogados, podendo, em excepcional situação, ocorrer em outro local.
Parágrafo únicoNo caso de o agraciado residir em local diferente daquele da entrega do prêmio, correrão por conta do Conselho Federal as despesas com passagem e hospedagem."
"Art. 3º Constitui-se o prêmio de diploma e de valor pago em dinheiro, trienalmente fixado, não podendo ser inferior a 10 (dez) vezes a anuidade de maior valor cobrada por Conselho Seccional."
Art. 2.
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, Brasília, 6 de novembro de 2005.
Roberto Antonio Busato, Presidente.
Raimundo Cezar Britto Aragão, Relator.
(DJ, 09.12.2005, p. 663, S. 1)