OAB — Provimentos
Provimento OAB nº 104/2004
Provimento 104/2004
Altera dispositivos do Provimento nº 101/2003, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB. (REVOGADO pelo Provimento 216/2023).
RESOLVE:
Art. 1.
Os itens 5, 16 e 17 do art. 4º do Provimento nº 101/2003, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4.
O Processo de Prestação de Contas deverá conter:
...
5)Demonstrativo das Cotas Regulamentares devidas e transferidas, acompanhado dos comprovantes de pagamentos respectivos;
...
16)Relatório de Auditoria;
17)Certificado de Auditoria;
Art. 2.
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de agosto de 2004.
ROBERTO ANTONIO BUSATO, Presidente.
NELSON NERY COSTA, Relator.
DJ, 20.08.2004, S. 1, p. 922)