Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 990

Nº 990/1953

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Cria a Faculdade de Odontologia de Diamantina.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1.

- Fica criada, na cidade de Diamantina, uma Faculdade de Odontologia, com o curso em três períodos letivos anuais e tendo assim distribuídas as matérias:

1ª série:

1 - Anatomia.

2 - História e Microbiologia.

3 - Metalurgia e Química aplicadas.

4 - Fisiologia.

2ª série:

1 - Clínica Odontológica (1ª cadeia).

2 - Técnica Odontológica.

3 - Patologia e Terapêutica.

3ª série:

1 - Clínica Odontológica (2ª cadeira).

2 - Prótese.

3 - Prótese Buco-facial.

4 - Higiene e Odontologia Legal.

5 - Ortodontia e Odontopediatria.

§ 1º- A Faculdade de Odontologia funcionará nos termos do seu Regimento Interno, que será aprovado em decreto executivo, e com obediência as normas legais reguladoras do ensino superior.

§ 2º- A Faculdade de Odontologia de Diamantina fica diretamente subordinada à Secretaria da Educação.

Art. 2.

- Ficam criados, na Faculdade de Odontologia de Diamantina, os seguintes cargos, com os respectivos padrões de vencimentos:

12 Professores Catedráticos, Padrão Q.

1 Secretário-Contador, Padrão N.

1 Almoxarife, Padrão M.

1 Inspetor de alunos, padrão I.

2 Escriturários, Padrão I.

2 Contínuos, Padrão II.

§ 1º- Os cargos de Professor Catedrático são isolados, vitalícios, de provimento mediante concurso de provas e títulos, na forma da lei, podendo o Governador do Estado provê-los, em caráter interino, até a realização dos concursos aludidos.

§ 2º- Os demais cargos do quadro são isolados, de provimento efetivo.

Art. 3.

- Ficam criadas, na Faculdade de Odontologia de Diamantina, duas funções gratificadas:

Diretor - Gratificação anual de Cr$18.000,00.

Chefe de Portaria - Gratificação anual de Cr$3.600,00.

Art. 4.

- O Diretor, designado pelo Governador do Estado dentre os Catedráticos, pelo prazo de 3 (três) anos, será escolhido dentre lista tríplice elaborada pela maioria absoluta da Congregação da Faculdade de Odontologia de Diamantina, podendo ser reconduzido.

Parágrafo único- Excetua-se a primeira designação para a diretoria, que será de livre escolha do Governador e recairá em um dos professores que interinamente exercer a cátedra até que se constitua definitivamente a Congregação, com a nomeação dos Catedráticos por concursos, quando se seguirá a regra do artigo.

Art. 5.

- Fica aberto um crédito especial de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de l954, para atender às despesas de instalação e funcionamento da Faculdade de Odontologia de Diamantina, podendo o Governo, para isso, se necessário, realizar operações de crédito.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 30 de setembro de 1953.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Cândido Gonçalves Ulhôa

José Maria Alkmim

Lei Estadual de Minas Gerais nº 990

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo