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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 98

Nº 98/1947

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros para o exercício de 1948.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- O efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1948, é fixado em 24 (vinte e quatro) oficiais, 81 (oitenta e hum) inferiores e 211 (duzentos e onze) praças, observada a classificação do quadro anexo.
Parágrafo único- Os oficiais, os inferiores e as praças do Corpo de Bombeiros, perceberão vencimentos iguais aos do pessoal da Força Policial, da mesma categoria.
Art. 2.
- O Corpo de Bombeiros é subordinado à Secretaria do Interior, podendo servir de intermediário entre esta e aquele o Estado Maior da Força Policial.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a 1º de janeiro de 1948.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 24 de dezembro de 1947.

MILTON SOARES CAMPOS

Pedro Aleixo

José de Magalhães Pinto

QUADRO DEMONSTRATIVO DO EFETIVO DO PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA O ANO DE 1948

Estado Maior

Discriminação1ª Companhia2ª CompanhiaSoma
Capitão Ajudante ........................11
1º tenente secretário ...................11
1º tenente aprovisionador ...............11
1º tenente almoxarife pagador ...........11
2º tenente mecânico .....................11

Oficiais

Capitães.................................112
1ºs tenentes ............................112
2ºs tenentes ............................6612

Estado Menor

Sargento ajudante .......................11
Sargento Ajudante mestre de música ......11
1º sargento aprovisionador ..............11
1º sargento almoxarife pagador ..........11
1º sargento amanuense ...................33
1º sargento mecânico ....................11
1º sargento eletricista .................11
1º sargento motorista ...................11
1º sargento contra-mestre de música .....11
2ºs sargentos amanuenses ................55
2ºs sargentos monitores .................33
2ºs sargentos motoristas ................22
3º sargento corneteiro-mor ..............11
3º sargento mecânico ....................11
3º sargento carpinteiro .................11
3º sargento enfermeiro ..................11
3ºs sargentos motoristas ................33
3ºs sargentos enc. de hidrante ..........22
Cabos tamboristas corneteiros ...........22
Cabo eletricista ........................11
Cabos motoristas ........................1616
Cabo enfermeiro .........................11
Cabo carpinteiro ........................11
Cabo mecânico ...........................11
Soldados enfermeiros ....................33
Soldados eletricistas....................33
Soldados carpinteiros ...................22
1ºs sargentos músicos ...................99
2ºs sargentos músicos ...................66
3ºs sargentos músicos ...................1010

Inferiores

1ºs sargentos ...........................112
2ºs sargentos intendentes ...............112
2ºs sargentos ...........................112
3ºs sargentos ...........................91010
Cabos de esquadra .......................101525
Soldados ................................8104112
Bombeiro de 1ª classe ...................1010
Bombeiro de 2ª classe ...................1010
Bombeiro de 3ª classe ...................1010
Tamboristas corneteiros .................7714
Total ...................................165148313

Oficiais em Comissão

Tenente Coronel Comandante ..............11
Major Subcomandante .....................11
Capitão Médico ..........................11
TOTAL GERAL .............................168148316

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