Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 973, de 5 de agosto de 1953
Nº 973/1953
Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$280.572,00.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$280.572,00 (duzentos e oitenta mil quinhentos e setenta e dois cruzeiros) para ocorrer ao pagamento das seguintes despesas:
Cr$
| Granja-Escola "João Pinheiro" - Fornecimentos feitos ao Instituto de Higiene, nos exercícios de 1946 a 1951 | 28.561,80 |
| Armando Alfredo Proença - Quota de alimentação concedida ao Ecônomo-almoxarife do Hospital-Colônia de Oliveira, no período de 9 de fevereiro de 1949 a 31 de dezembro de 1950 | 6.815,00 |
| Ana Cândida de Almeida - Serviços especiais prestados ao Hospital Antônio Aleixo, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1948 e no mês de julho de 1949 | 2.333,30 |
| Francisco Patrício - Serviços especiais prestados ao Hospital Antônio Aleixo, no período de 10 de julho a 31 de novembro de 1949 | 1.088,60 |
| Dental Mineira Ltda. - Fornecimentos feitos à Inspetoria de Higiene Escolar, de Juiz de Fora, no período de março de 1947 a março de 1948 | 820,00 |
| Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimentos de água e energia elétrica ao Hospital-Colônia de Oliveira, em dezembro de 1951 | 979,60 |
| Aloísio Costa - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Visconde do Rio Branco, em dezembro de 1951 | 400,00 |
| Dr. Raimundo Lima - Diárias vencidas em dezembro de 1951 e indenização de despesas de transportes, em dezembro de 1951 | 438,00 |
| Ondina Resende - Indenização de despesas de transporte rodoviário fornecido em abril e maio de 1951 | 315,20 |
| Isabel Batista do Nascimento - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Almenara, no período de 1º de janeiro de 1948 a 31 de dezembro de 1951 | 2.880,00 |
| Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria, de setembro a dezembro de 1951 | 1.673,20 |
| Irmãos Oliveira e Cia. - Fornecimento de material de transporte e mão-de-obra ao Hospital Colônia de Barbacena, de janeiro de 1950 a março de 1951 | 25.369,50 |
| Moisés Elias e Irmãos - Aluguel do prédio ocupado pelo Hospital "Antônio Aleixo", relativo aos meses de novembro e dezembro de 1951 | 5.000,00 |
| Dr. Adrião Campos Valadares - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Tiros, em dezembro de 1951 | 30,00 |
| Euclides Ribeiro Mota - Diárias vencidas em dezembro de 1951, como guarda do Centro de Saúde de Guaxupé | 800,00 |
| Dr. Júlio Ferreira de Sousa - Indenização de despesas de transportes, em dezembro de 1950 | 920,00 |
| Dr. José Custódio Pires Ramos - Diárias vencidas em novembro de 1951 | 600,00 |
| Josias Ferreira Pessoa - Diárias vencidas em novembro de 1951 | 30,00 |
| Dr. Geraldo Batista Pereira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Peçanha, no período de julho a dezembro de 1951 | 386,30 |
| Dr. Eujácio Nogueira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Porteirinha em novembro e dezembro de 1951 | 81,60 |
| José Máximo Pereira Filho - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1951 | 1.640,00 |
| Dr. Joaquim Manuel de Oliveira - Indenização de despesas com transportes em dezembro de 1951 | 320,00 |
| Sinval Naves - Despesas de pronto pagamento do Hospital-Colônia de Barbacena, em novembro e dezembro de 1951 | 7.000,00 |
| Nicodemos Modesto dos Santos - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1951 | 2.000,00 |
| Dr. Joaquim Manuel de Oliveira - Diárias vencidas em dezembro de 1951 | 300,00 |
| Dr. Joaquim Manuel de Oliveira - Indenização de despesas de pronto pagamento feitas no Posto de Higiene de Lima Duarte, em dezembro de 1951 | 132,40 |
| Benedito Marques da Rocha - Diárias vencidas em dezembro de 1951 | 300,00 |
| Dr. Alício Tavares Simões - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1951 | 840,00 |
| Dr. Hissa Abrahão Neto - Diárias vencidas em dezembro de 1951 | 720,00 |
| Dr. João Garcia de Azevedo - Diárias vencidas em dezembro de 1951 | 300,00 |
| Dr. Jaques Francisco Laender - Indenização de despesas de transporte em dezembro de 1951 | 117,50 |
| Dr. Giovani José dos Santos - Diárias vencidas em dezembro de 1951 | 120,00 |
| Argentino Florindo Felipeto - Indenização de despesas de transporte em novembro e dezembro de 1951 | 400,00 |
| Dr. Alcindo Amado Henriques - Indenização de despesas de transporte em novembro e dezembro de 1951 | 400,00 |
| Alceu Mendes - Indenização de despesas com transporte rodoviários fornecido à Secretaria em agosto de 1951 | 250,00 |
| Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância Desvalidas, de São João Del Rei - Aluguel do prédio ocupado pelo Serviço de Higiene Infantil do Centro de Saúde, em 1951 | 6.000,00 |
| Flaviano de Almeida Sizilio - Diárias vencidas em dezembro de 1951 | 680,00 |
| Dr. Giovani José dos Santos - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Curvelo, em dezembro de 1951 | 89,80 |
| Novais Volpi & Cia. - Indenização de despesas com transporte rodoviário fornecido à Secretaria, em dezembro de 1951 | 249,60 |
| Moreira & Cia. - Fornecimento de material elétrico à Colônia Santa Isabel, em dezembro de 1951 | 8.100,00 |
| Departamento de Águas e Energia El´trica - Fornecimento de água e luz ao Dispensário Regional de Lepra, em Uberaba, em dezembro de 1951 | 44,00 |
| Caixa Beneficente dos Internados da Colônia Santa Isabel - Fornecimento de material funerário à Colônia, em dezembro de 1951 | 900,00 |
| Aerovias Brasil S.A. - Indenização de despesas com transporte fornecido à Secretaria, em dezembro de 1951 (complementar) | 2.452,00 |
| Navegação Mineira do Rio São Francisco - Indenização de despesas com transporte fornecido à Secretaria, em maio de 1951 | 24,40 |
| Companhia Telefônica Brasileira - Assinatura de telefone e serviços interurbanos, em 1951 | 20.857,40 |
| Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de força e luz à Colônia Padre Damião, em novembro e dezembro de 1951 | 6.095,60 |
| Dr. Sílvio Peroco - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Guaranésia, em novembro de 1950 | 80,00 |
| Dr. Clemente Medrado Fernandes - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Salinas, durante o exercício de 1950 | 4.140,00 |
| Prefeitura Municipal de Barbacena - Fornecimento de força e luz ao Hospital Colônia de Barbacena, em novembro e dezembro de 1951 | 5.798,80 |
| Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimento de força e luz à Colônica Santa Fé, de Três Corações, em novembro e dezembro de 1951 | 13.603,40 |
| Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Centro de Saúde de Pouso Alegre, em novembro e dezembro de 1951 | 21,80 |
| Ambrósio José Dias - Indenização de despesas com força, luz e água à Colônia Santa Isabel, em novembro e dezembro de 1951 | 8.000,00 |
| Departamento de Estradas de Rodagem - Indenização de despesas com transporte rodoviário fornecido à Secretaria, em dezembro de 1951 | 658,00 |
| Dr. José Batista Filho - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Nova Era, em março de 1951 | 39,00 |
| Alceu Soares - Diárias vencidas em outubro e dezembro de 1951 | 390,00 |
| Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimento de serviço telefônico ao Dispensário "Eduardo de Menezes", de Juiz de Fora, em 1949 e 1950 | 858,50 |
| Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de força, luz e telefone à Escola de Enfermagem "Ermantina Beraldo", de Juiz de Fora, em dezembro de 1951 | 426,70 |
| Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de força e luz ao Dispensário "Eduardo de Menezes", de Juiz de Fora, em maio e dezembro de 1949 | 541,80 |
| Dr. Haroldo da Silva Pereira - Serviços prestados em horas extraordinárias ao Hospital "Cícero Ferreira", de fevereiro a dezembro de 1951 | 8.800,00 |
| Dr. Orlando de Calazans Ribeiro - Indenização de despesas com transporte de material destinado à instalação do Posto de Higiene de Santana do Pirapama | 800,00 |
| João Geraldo Ferreira - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria em 1948 e 1949 | 799,20 |
| Antônio Alves de Sousa - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria, em 1948 | 372,00 |
| Joaquim Ascanio do Prado - Indenização de despesas com transporte de louco indigente, em janeiro de 1950 | 108,00 |
| Furtado & Veloso - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria em 1948 | 304,80 |
| Joaquim Botelho de Miranda - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria, em 1950 | 223,20 |
| Timóteo Wohlens - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria, em 1948 | 392,00 |
| Irmãos Rodrigues Teixeira e Cia. Ltda. - Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria, em 1948 e 1949 | 1.832,80 |
| João Fernandes Vieira - Indenização de despesas com transporte fornecido à Secretaria, em 1948 e 1949 | 3.444,00 |
| Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimentos de luz ao Hospital Regional "Samuel Libânio", de Pouso Alegre em novembro e dezembro de 1951 | 270,00 |
| Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Colônia Santa Fé, de Três Corações, em maio e junho de 1949 | 26.604,10 |
| Inácio Loiola Pinto - Indenização de despesas com transportes rodoviários fornecidos à Secretaria, em 1949 e 1951 | 812,20 |
| Dr. Joaquim de Assis Lage - Salário relativo ao mês de dezembro de 1951, como médico-puericultor do Posto de Higiene de Nova Era | 1.600,00 |
| Dr. Alberto Teixeira de Andrade - Salário relativo ao período de 29 a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Centro de Saúde de São João del-Rei | 154,80 |
| Dr. Eduardo Martins da Costa Luz - Salário relativo ao período de 15 a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Centro de Saúde de Ubá | 774,20 |
| Dr. Edson de Oliveira Machado - Salário relativo ao período de 23 de julho a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Itabira | 9.522,90 |
| Dr. Geraldo Batista Pereira - Salário relativo ao período de 17 de julho a 31 de dezembro de 1951, inclusive abono familiar de 5 de outubro a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Peçanha | 10.095,70 |
| Dr. Ibraim Hissa - Salário relativo ao período de 23 de agosto a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Cordisburgo | 7.722,90 |
| Dr. Honório Armond Filho - Salário relativo ao período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 1951 e abono familiar, de 7 de novembro a 31 de dezembro do mesmo ano, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Sabará | 7.546,10 |
| Dr. João Batista Lapertosa - Salário relativo ao período de 10 de julho a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Caeté | 10.278,20 |
| Dr. Lincoln Barbosa - Salário relativo ao período de 28 de novembro a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Cláudio | 1.980,00 |
| Dr. Wilson Santana Diniz - Salário relativo ao período de 27 a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Santa Luzia | 290,50 |
| Dra. Damina Zakhia de Sousa - Salário relativo ao período de 22 de novembro a 31 de dezembro de 1951 | 2.079,00 |
| Dr. José Alencar Teixeira - Salário relativo ao período de 26 de julho a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Rezende Costa | 9.348,60 |
280.572,00
Art. 2.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 1953.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Mário Hugo Ladeira
José Maria Alkmim