Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 972
Nº 972/1953
Abre à a Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$321.169,50.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$321.169,50 (trezentos e vinte e um mil, cento e sessenta e nove cruzeiros e cinqüenta centavos), para ocorrer ao pagamento das seguintes despesas:
Cr$
| Alzira Tavares - Aluguel do prédio ocupado pela 1ª Escola de Ladainha, no período de 1º de janeiro de 1949 a 31 de dezembro de 1950. | 1.533,40 |
| Silvino Ferreira de Aguiar - Aluguel de prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Couto Magalhães, em Diamantina no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1950. | 1.025,00 |
| José Marciano Pereira Guedes - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Florália, município de Santa Bárbara, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1950. | 1.500,00 |
| Natan Batista de Magalhães - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Pocrane, durante o ano de 1950. | 1.500,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Melo Viana”, de São Lourenço - Fornecimento de luz de maio a novembro de 1950. | 492,00 |
| Antônio Barrack - Aluguel do prédio ocupado pelo G. E. “Inácio Murta”, de abril a dezembro de 1948. | 4.500,00 |
| João Jovino - Aluguel do prédio ocupado pelo G. E. de Arcos, durante o ano de 1949. | 3.400,00 |
| Maria Francisca de Jesus - Aluguel do prédio ocupado pelo G. E. “Abraão Lincoln”, de Passos, de 24 de novembro a 31 de dezembro de 1950. | 2.400,20 |
| Centro Espírita Harmonia e Fé - Aluguel do prédio ocupado pelo G. E. “Otaviano Alvarenga”, de Perdões, de fevereiro de 1947 a novembro de 1950. | 6.040,00 |
| Diretora do G. E. “Pe. Antônio Corrêa” - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de fevereiro a dezembro de 1948. | 1.100,00 |
| Ana Nunes de Souza - Fornecimento de água ao Grupo Escolar de Minas Novas, durante o ano de 1950. | 480,00 |
| Pe. José Geraldo das Mercês - Aluguel do prédio ocupado pela Escolar Reunidas de Cipotânea, município de Ato Rio Doce, nos meses de outubro a dezembro de 1950. | 2.100,00 |
| Oscarlina Lopes - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Coluna - S. João Evangelista, em 1949. | 1.100,00 |
| Cia. Geral de Eletricidade - Aluguel do prédio ocupado pelo G. E. de Monte Belo, de junho a dezembro de 1950. | 174,90 |
| Cia. Força e Luz Aiuruoca S. A. - Fornecimento de energia elétrica no 2º semestre de 1950. | 103,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Severino Rezende”, de Santana de Cataguazes - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar, no 2º semestre de 1950. | 222,80 |
| José Nathan Gandra - Fornecimento de luz ao Curso Supletivo de Itamarandiba, de maio a novembro de 1950. | 943,60 |
| Maria Ester Fernandes - Fornecimento de água ao G. E. “Jonas Câmara” de Itamarandiba, no 2º semestre de 1950. | 240,00 |
| Olavo Pereira da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Nossa Senhora do Porto - Dom Joaquim, em dezembro de 1950. | 200,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Cercado - município de Pitanguí - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1950. | 300,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de Espinosa - Fornecimento de água ao Grupo Escolar no 2º semestre de 1950. | 200,00 |
| Prefeitura Municipal de Pitanguí - Despesas gerais inadiáveis feitas na Escola Normal de Pitanguí, determinadas pela fiscalização Federal. | 19.825,80 |
| Sociedade S. Vicente de Paulo - Aluguel do prédio ocupado pela Escolas Reunidas de Inhaúma, durante o ano de 1948. | 1.800,00 |
| Geraldo Caetano Andrade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Monte Belo, durante o ano de 1950. | 540,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de Itapecerica - Despesas com ferragens, material hidráulico, etc. para o Grupo Escolar. | 1.101,00 |
| Cia. Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - Fornecimento de luz às classes noturnas de Tebas, município de Cataguases, de maio de 1948 a outubro de 1950. | 351,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Vieira Braga” de Santos Dumont - Aluguel do prédio ocupado pelo G. E., de 23 de fevereiro a 30 de novembro de 1950. | 928,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Afonso Pena Jr.” De Rio Preto - Despesas de expediente em 1949 a 1950. | 1.299,00 |
| Terezinha Batista Rocha - Fornecimento de luz à Escola Noturna de São João de Vacaria, município de Virgem da Lapa, em 1950. | 350,00 |
| Prefeitura Municipal de Medina - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas, de 1º de março a 31 de dezembro de 1950. | 2.500,00 |
| Vicente de Paula Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Chapada, em 1948. | 720,00 |
| Augusto Pessoa Filho - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de São Gonçalo do Rio Abaixo, em 1950. | 2.400,00 |
| Benedito Honório Dias - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Nelson de Oliveira”, em novembro e dezembro de 1948. | 300,00 |
| Sebastião Sales Leão - Aluguel do prédio ocupado pelas E. R. de Felisberto Caldeira - Diamantina, nos meses de novembro e dezembro de 1950. | 300,00 |
| Herdeiros de Fortunato Vassalo - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Bias Fortes”, de Januária, em dezembro de 1949 e dezembro de 1950. | 400,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição das Pedras - Santa Catarina, de julho a dezembro de 1950. | 105,60 |
| José Quinto Guimarães - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Cláudio, em novembro e dezembro de 1949. | 1.000,00 |
| José Adolfo de Aguiar - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Dr. Eduardo Montadon”, no 2º semestre de 1948. | 4.000,00 |
| Pe. João de Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Sete Cachoeiras - Ferros, de 1º de maio a 31 de dezembro de 1950. | 400,00 |
| Bernardino Soalheiro - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Correntinho - Guanhães, de 17 de maio de 1948 a dezembro de 1949. | 3.893,20 |
| Chaquib Star Sad - Aluguel do prédio ocupado pelo Colégio Estadual de Barbacena, em dezembro de 1950. | 2.000,00 |
| Abrigo Jesus da Capital - Aluguel do prédio ocupado pelo G. E. “Artur Joviano”, de 1º de janeiro de 1948 a 15 de fevereiro de 1949. | 5.400,00 |
| Maria da Pureza Alves e Silva - Aluguel da sala ocupada pelas Escolas Reunidas de Diogo Vasconcelos, município de Mariana, de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1950. | 240,00 |
| Hermelinda Martins Corrêa - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Córrego de Ouro - Santos Dumont, em 1948. | 1.872,00 |
| Ita Gouvêa - Despesas com aquisição de mobiliário para a cantina do Grupo Escolar “Honorina Giannetti”, de Rio Acima. | 4.270,00 |
| Ilza Rodrigues - Aluguel do prédio ocupado pela 1ª Escola do Bairro do Sanatório, em Barbacena, em 1951. | 600,00 |
| Maria da Conceição Café de Oliveira - Fornecimento de luz ao G. E. “Padre Café”, de junho a dezembro de 1951. | 98,00 |
| Fábio Gomes da Silva - Fornecimento de água às Escolas Reunidas de Caputira, município de Matipó, no 2º semestre de 1951. | 360,00 |
| Albertina Lima da Costa Duarte - Despesas de reparos no prédio do Grupo Escolar “Dr. Carlos Soares” DE Visconde do Rio Branco. | 2.204,30 |
| Paróquia de Vila Nova - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Francisco Escobar”, de Poços de Caldas, de maio a dezembro de 1951. | 2.000,00 |
| Serafim Gomes dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Isoladas de Ladainha, em 1949. | 7.200,00 |
| Osvaldo Batista de Assis - Aluguel do prédio ocupado pela Escola do Bairro de Coimbra, em Passos, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1950. | 120,00 |
| Ação Social da Paróquia Santo Antônio - Aluguel do prédio ocupado pela Escolas Reunidas “D. Gaspar”, da Capital, no 3º trimestre de 1950. | 10.800,00 |
| Geraldo Chibatti - Fornecimento de água, luz e telefone ao Grupo Escolar “Antônio Cândido Mascarenhas”, de São Lourenço, no 2º semestre de 1951. | 342,00 |
| Maria da Pureza Alves e Silva - Aluguel de uma sala ocupada pelas Escolas Reunidas de Diogo Vasconcelos, em Mariana, nos meses de junho a dezembro de 1951. | 420,00 |
| Maria Augusta Ávila Reis - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Dr. Lund”, de Lagoa Santa, de setembro a novembro de 1951. | 720,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Cel. L. Ribeiro”, de Nepomuceno, no 4º trimestre de 1951. | 55,20 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Santa Catarina, no 4º trimestre de 1951. | 67,30 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Bueno de Paiva”, de Paraisópolis, no 4º trimestre de 1951. | 169,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Conceição das Pedras, município de Santa Catarina, no 4º trimestre de 1951. | 52,80 |
| Igripina Moreira - Fornecimento de luz ao Curso de Educação de Adultos de Cipotânea, município do Alto Rio Doce, de 1º de maio a 30 de novembro de 1951. | 79,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Cônego Ulisses”, de Três Pontas, no 4º trimestre de 1951. | 108,20 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Escola Normal de Santa Rita do Sapucaí, no 4º trimestre de 1951. | 103,70 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Cel. Gabriel Carneiro”, de Conceição do Rio Verde, no 4º trimestre de 1951. | 150,66 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Elói Mendes, no 4º trimestre de 1951. | 91,30 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Cachoeira de Minas, no 4º trimestre de 1951. | 47,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Alfenas, no 4º trimestre de 1951. | 242,10 |
| João Ramalho de Sousa - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Minas Novas, de 1º de janeiro de 1950 a dezembro de 1951. | 950,00 |
| Herdeiros de Otaviano Pirano - Aluguel de prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de São Braz do Suassuí, em João Ribeiro, de novembro a dezembro de 1950. | 500,00 |
| Virgilino dos Anjos - Aluguel de uma sala ocupada pelas Escolas Reunidas de Lucínio, município de Santa Maria do Suassuí, em 1951. | 1.200,00 |
| José Alves da Silveira - Aluguel de uma sala ocupada pelas Escolas Reunidas de Glucínio, município de Santa Maria do Suassuí, em 1951. | 1.200,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Severino Resende”, do município de Cataguazes, município de Cataguazes, no fornecimento de energia elétrica no 2º semestre de 1951. | 125,90 |
| Eugênio Gualberto de Lemos - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto, de setembro a dezembro de 1950. | 600,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “J. Luiz Alves”, de Areado - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de maio a novembro de 1947, de abril a novembro de 1948 e janeiro a dezembro de 1951. | 595,40 |
| Clarinda da Silva - Fornecimento de água ao Grupo Escolar de S. B. do Suassuí, município de J. Ribeiro, em 1951. | 300,00 |
| José Alves Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pelas E. Reunidas de Vargem Bonita, município de Guia Lopes, em dezembro de 1949 e de junho a dezembro de 1950. | 2.400,00 |
| Sociedade São Vicente de Paulo - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Carmésia, município de Dom Joaquim, em 1940. | 720,00 |
| Empresa Força e Luz Santiaguense - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Afonso Pena” de São Tiago, nos anos de 1943 a 1951. | 480,00 |
| Clóvis Franco - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas de São Sebastião do Maranhão, em 1951. | 1.800,00 |
| Silvio Reis - Aluguel do ocupado pelas Escolas Reunidas de São Sebastião do Maranhão, em 1951. | 1.800,00 |
| Pedro Vieira Filho - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Barão de Guaxupé”, de 1º de janeiro a 31 de maio de 1951. | 3.000,00 |
| Provedor da Santa Casa de Misericórdia - Aluguel do prédio ocupado pela Escolas Reunidas anexas ao Ginásio “Nossa Senhora das Dôres”, de São João del-Rei, de 1947 a 1951. | 60.000,00 |
| Antônio Diniz - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Santana do Pirapama, em 1950. | 360,00 |
| Jair Lopes Canuto - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Capela Nova, município de Carandaí, em 1949. | 3.600,00 |
| Presidente do Centro Operário - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Especial de Corinto, de 1º de janeiro a 15 de maio de 1950. | 450,00 |
| Diretora da Escola Normal de Itaúna - Indenização de despesas de material para aparelhagem do estabelecimento em 1950 e 1951. | 1.105,00 |
| Gabriela Cossich - Indenização de despesas com o transporte de mobiliário de Montes Claros a Jacinto, para as Escolas Reunidas “Cardeal Mota”, de Jacinto, em 1950. | 2.396,90 |
| Cassimiro dos Santos Rage - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Dom Joaquim, em 1950. | 3.150,00 |
| Ramalho & Zuccon - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Bueno Brandão”, de Ouro Fino, de 1º de janeiro a 31 de outubro de 1950. | 1.070,00 |
| Conceição da Costa Lima - Fornecimento de luz ao Curso Supletivo Noturno de Boa Vista, município de Mesquita, em 1951. | 80,00 |
| Idalino Almeida Jardim - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Virgem da Lapa, de novembro a dezembro de 1951. | 200,00 |
| José Carlos Pereira - Aluguel do prédio ocupado pela Escola Normal de Peçanha, nos período0s de 1º de julho a 31 de dezembro de 1948 e 1º de maio a 31 de dezembro de 1949. | 3.640,00 |
| Madre Batista - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Mutum, no período de 4 de fevereiro a 31 de dezembro de 1950. | 2.178,50 |
| Álvaro Laender - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Mantena, em 1940. | 4.80,00 |
| Joaquim Nunes de Avelar - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de São José da Barra, município de Alpinópolis, em novembro e dezembro de 1951. | 200,00 |
| Antônio Pereira dos Santos - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Afonso Arinos”, de São Romão, em 1951. | 400,00 |
| Empresa Hidrelétrica Nacional - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Santa Rita de Jacutinga, de julho a dezembro de 1951. | 142,40 |
| Cia Regional de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Bias Fortes”, de Lima Duarte, de setembro de 1946 a dezembro de 1950. | 3.769,50 |
| Alzira Moura - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Dr. José Gonçalves”, de Martinho Campos, no 2º semestre de 1951. | 360,00 |
| Empresa Dorense de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Dr. Sá Brito”, de Boa Esperança, de novembro de 1949 a dezembro de 1950. | 268,80 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica no 4º trimestre de 1950 ao Grupo Escolar de Paraisópolis. | 151,80 |
| Usina Hidrelétrica de Betim - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Betim, de 1º de janeiro de 1941 a dezembro de 1847. | 1.331,20 |
| Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares e Escola Normal Oficial de Juiz de Fora nos meses de dezembro de 1948 a outubro de 1949. | 927,00 |
| Bento Sobral - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas de Mercês, município de Diamantina, de 16 de julho a 31 de dezembro de 1951. | 272,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Ginásio e Escola Normal de Monte Santo de Minas, de outubro a dezembro de 1951. | 192,80 |
| Antônio Versiani Ataíde - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Francisco Sá”, de Montes Claros, em 1950. | 14.400,00 |
| José Reis - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Juscelino Kubitschek”, de Bananal, município de Virgolândia, de 1º de junho a 31 de dezembro de 1951. | 1.200,00 |
| Manuel Lourenço - Aluguel de uma sala ocupada pelo Grupo Escolar de Carandaí, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1951. | 1.800,00 |
| Maria Rafaela Gallardi Martino - Aluguel de uma sala ocupada pelo Grupo Escolar de Carandaí, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1951. | 1.800,00 |
| Sebastião Patrús de Sousa - Aluguel de uma sala ocupada pelo Grupo Escolar de Carandaí, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1951. | 1.300,00 |
| Pedro Avelino Marques - Aluguel de uma sala ocupada pelo Grupo Escolar de Carandaí, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1951. | 1.800,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Campos Gerais - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas, em 1950. | 960,00 |
| Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de luz e força à Escola “Sandoval de Azevedo”, da Fazenda do Rosário, de outubro a dezembro de 1951. | 1.741,20 |
| Honorato José da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Fidelândia, município de Ataléia, de 1946 a 1947. | 4.800,00 |
| Antônio Bolognani - Aluguel do prédio ocupado pela Escola do Bairro da Estação, município de Bom Sucesso, no 2º semestre de 1949 e durante o ano de 1950. | 3.600,00 |
| Aderbal de Mendonça Silva - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Arapuá, município de Rio Paranaíba, de 5 de agosto a 31 de dezembro de 1951. | 1.704,80 |
| Diretor da Escola Normal de Ouro Fino - Indenização de despesas com a aquisição de material escolar em 1949. | 1.435,00 |
| Diretor do Grupo Escolar “América” de Uberaba - Indenização de despesas com serviços urgentes no Estabelecimento, em 1951. | 2.092,00 |
| Prefeitura Municipal de Minas Novas - Fornecimento de energia elétrica de 1º de janeiro de 1949 a 31 de dezembro de 1950 ao Grupo Escolar “José Bento Nogueira”, de Minas Novas. | 1.200,00 |
| Dimas Fidélis de Campos - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Conceição do Pará, município de Pitanguí, em 1948. | 720,00 |
| Deolindo de Sousa Pinto - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Álvaro Giesta”, de São Geraldo, de 9 de novembro a 31 de dezembro de 1950. | 2.340,00 |
| Eunice Andrade Carneiro - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Prof. Joaquim Queiroz”, de Pouso Alegre, no período de 6 de outubro a 31 de dezembro de 1951. | 2.838,50 |
| Edite Ursino - Aluguel de 2 salas ocupadas pelas Escolas Reunidas “Alphonsus Guimaraens”, de Comercinho, de 1º de junho a 31 de dezembro de 1950. | 700,00 |
| Antônio Augusto dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Casa de Telha, município de Serro, de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1951. | 1.000,00 |
| Geraldo Lopes Camelo - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Alvinópolis, no período de maio a dezembro de 1950. | 1.200,00 |
| Prefeitura Municipal de Andradas - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Prof. Edmundo Vieira”, de Andradas, no período de 5 de março a 31 de dezembro de 1951. | 27.092,00 |
| Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho - Exames médicos biométricos realizados em alunos da Escola Normal Oficial de Itaúna. | 2.070,00 |
| Maria da Conceição Garcia - Adicionais de 10% relativos ao período de 8 de janeiro a 31 de dezembro de 1947. | 325,90 |
| Maria Cândida da Silva - Adicionais de 10% relativos ao período de 6 de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1947. | 2.364,00 |
| Maria Aparecida Luz - Despesas feitas em viagem a serviço da Secretaria, em dezembro de 1954. | 168,00 |
| Saulo de Freitas - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1947. | 1.200,00 |
| Saulo de Freitas - Adicionais de 10% relativos ao período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 1946. | 193,30 |
| Aurora Boaventura - Adicionais de 10% relativos ao período de 6 de dezembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952 e de 1º de fevereiro de 1952 a 31 de dezembro de 1952. | 1.084,00 |
321.169,50
Art. 2.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornem necessárias para atender às despesas da presente lei.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 5 de agosto de 1953.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens
José Maria Alkmim