Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 961
Nº 961/1953
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 161.057,60.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$161.057,60 (cento e sessenta e um mil cinquenta e sete cruzeiros e sessenta centavo), para ocorrer ao pagamento de diferença de vencimentos e abono familiar, no período de 1º de janeiro de 1948 a 31 de dezembro de 1951, aos seguintes funcionários daquela Repartição:
Cr$
| João Carvenali | 4.586,50 |
| Hamilton de Mendonça | 8.508,10 |
| Francisco Queiroga | 9.076,80 |
| Benjamim Dutra de Oliveira | 6.051,70 |
| Raimundo Geraldo Pereira da Silva | 1.749,70 |
| Geraldo Tertuliano | 13.632,00 |
| Valter Mario Alberici | 10.272,00 |
| Valter de Freitas | 9.270,80 |
| Maria Teresa Bolivar | 11.447,70 |
| Alberto Teixeira de Carvalho | 8.808,20 |
| Vicente Parizzi | 8.723,60 |
| Luiz de Paula Gifoni | 2.594,30 |
| Dila Murce Costa | 9.600,00 |
| Nelson Proença Gouvêa | 11.310,80 |
| Jaime Rigueira | 10.830,00 |
| Daniel Luiz da Silva | 1.786,50 |
| José Pinto e Silva | 5.530,80 |
| Olavio Cicarini | 1.860,20 |
| Aurélio Morais | 1.260,00 |
| Hilário Morais da Gama e Melo | 2.496,40 |
| Elza Silva | 2.290,30 |
| Jandira Cerqueira Rangel | 2.264,50 |
| João Antônio Bianchini | 2.699,20 |
| Eunira de Oliveira Torres | 1.346,90 |
| Joaquim Ferraz | 2.401,50 |
| Valdemar Raposo | 2.615,70 |
| Paulo Aarestrup | 2.507,10 |
| José Horta Buzelin Filho | 2.504,00 |
| José Carlos de Sousa Novais | 2.838,70 |
| Adalgisa Conceição Figueiredo | 96,80 |
| Aristida Zilda de Queiroz | 96,80 |
161.057,60
Art. 2.
- Fica o Governo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para fazer face às despesas decorrenjtes desta lei.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 1º de agosto de 1953.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
José Maria Alkmim