Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 955
Nº 955/1953
Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.007.624,90.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.007.624,90 (quatro milhões, sete mil, seiscentos e vinte e quatro cruzeiros e noventa centavos), para pagamento das seguintes despesas:
Cr$
| Prefeitura Municipal de Barão de Cocais - Despesas com acréscimos das obras de reparos da ponte sobre o rio São João, em 1950. | 4.021,20 |
| Prefeitura Municipal de Dores do Campo - Despesas com acréscimos das obras de construção da ponte sobre o rio Loures, na estrada Dores do Campo-Barroso, em 1949. | 16.854,50 |
| Prefeitura Municipal de Bom Despacho - Despesas com acréscimos das obras de construção da ponte sobre o rio Picão, na estrada Bom Despacho-Martinho Campos, em 1946. | 32.517,60. |
| Prefeitura Municipal de Poté - Despesas com acréscimos das obras de construção da ponte sobre o córrego Água Limpa, no lugar denominado “Grota Funda”, em 1947. | 20.838,80 |
| Prefeitura Municipal de Mutum - Despesas com indenização de 50% das obras de construção da ponte sobre o rio José Pedro, em Centenário. | 50.000,00 |
| Prefeitura Municipal de Jequeri - Despesas com as obras de construção da ponte sobre o Rio Casca, den. “Cachoeira Alegre”, em 1949 e 1950. | 130.277,70 |
| Prefeituras Municipais de Pirapora e Corinto - Indenização de despesas com as obras de construção da ponte sobre o Ribeirão Lavado, na estrada Lassance-Corinto. | 8 6.077,80 |
| Prefeitura Municipal de Betim - Auxílio para atender às despesas com as obras de construção da ponte sobre o Ribeirão Bandeirinha. | 30.000,00 |
| Prefeitura Municipal de Patos de Minas - Despesas com os acréscimos das obras de construção de ponte sobre o rio Paranaíba, na estrada Santana de Patos-Carmo do Paranaíba, em 1949. | 89.855,00 |
| Prefeitura Municipal de Bambuí - Despesas com os acréscimos das obras de reparos na ponte sobre o rio Bambuí na estrada Bambuí-Córrego Dantas, em 1950. | 11.817,00 |
| Prefeitura Municipal de Ladainha - Despesas com os acréscimos das obras de construção da ponte sobre o rio Mucuri, no município de Ladainha, em 1950. | 17.516,30 |
| Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde - Despesas com acréscimos das obras de construção da ponte sobre o rio Verde, na estação de Freitas, em 1949. | 6.947,40. |
| Prefeitura Municipal de Januária - Despesas com acréscimos das obras de construção da ponte sobre o Riacho Canabrava, na estrada Maria da Cruz-Januária, em 1947. | 5.199,10 |
| Prefeitura Municipal de Maria da Fé - Despesas com as obras de reparos no prédio do Grupo Escolar “Arlindo Zaroni”, em 1948. | 4.010,30 |
| Eloy Quintino - Despesas com as obras de reconstrução do prédio do Grupo Escolar “Dr. João Porfírio” de Salinas, em 1941. | 7.978,10 |
| Prefeitura Municipal de Sta. Rita do Jacutinga - Despesas de acréscimos das obras de construção do prédio do Grupo Escolar local. | 161.418,80. |
| Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte - Despesas de acréscimos das obras de construção do prédio do Grupo Escolar local. | 42.389,10 |
| João Lagoeiro dos Santos - Despesas com as obras de adaptação do prédio da Escola Normal de Januária. | 29.585,20 |
| Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - Despesas com as obras de adaptação do prédio para instalação do Grupo Escolar “Dr. Manoel Esteves”, em 1946. | 30.313,60 |
| Joubert Guimarães - Despesas com as obras de construção do prédio do Grupo Escolar de Baependi, em exercícios anteriores. | 104.732,80 |
| Tibúrcio Dimas e Antônio Paixão - Despesas com as obras de construção de muros de vedação do prédio escolar de Angoritaba, no município de Barbacena, em 1951. | 1.840,00 |
| Prefeitura Municipal de Sapucaí Mirim - Despesas com acréscimos nas obras de construção do prédio do Grupo Escolar local. | 56.993,40 |
| Julio Esmeraldo da Silva - Despesas com as obras de reparos do prédio da Escola Normal de Visconde do Rio Branco, em 1950 e 1951. | 10.657,00 |
| Prefeitura Municipal de Dom Silvério - Despesas com acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar de “Sem Peixe”. | 27.800,10 |
| Prefeitura Municipal de Sabará - Despesas com as obras de reparos no prédio Escolar de Mestre Caetano, em exercícios anteriores. | 2.519,00 |
| Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Despesas com as obras de reparos do prédio da Escola Normal local. | 22.497,00 |
| Prefeitura Municipal de Ponte Nova - Despesas com as obras de conclusão de Campo de Pouso de Ponte Nova. | 287.190,80 |
| Diversos Fornecedores - Materiais fornecidos para as obras de melhoramentos e reparos em prédios pertencentes à Polícia Militar, em exercícios anteriores. | 597.591,70 |
| Cia. Alcasan Construtora - Juros de mora relativos à construção do Balneário de Araxá - contrato 9-9-1937. | 233.65 6,80 |
| Soc. Construtora Minas Moderna Ltda. - Despesas com as obras de construção da Colônia de Férias de Lagoa Santa. | 760.489,50 |
| Engenheiro Fábio Vieira Marques - Diárias vencidas no período de abril a dezembro de 1951. | 12.080,00 |
| Engenheiro José Calazans Ferreira - Diárias vencidas nos meses de setembro, outubro e novembro de 1951. | 4.500,00 |
| Engenheiro André Martins de Andrade Filho - Diárias vencidas em dezembro de 1951. | 1.200,00 |
| Engenheiro Paulo Vialet - Diárias vencidas em dezembro de 1951. | 225,00 |
| Engenheiro Augusto César de Assis Maia - Diárias vencidas em dezembro de 1951. | 300,00 |
| Engenheiro Álvaro Vasques - Despesas com aluguel de sala para a 19ª Circunscrição de Obras, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 1951. | 2.100,00 |
| Engenheiro Augusto César de Assis Maia - Despesas com aluguel de cômodo ocupado pela 21ª Circunscrição de Obras, em dezembro de 1951. | 750,00 |
| Sadi Leite Ribeiro - Despesas com aluguel do cômodo ocupado pela 8ª Circunscrição de Obras, em dezembro de 1951. | 500,00 |
| Continentino & Faria Ltda. - Despesas com reparos em diversas máquinas de escrever, em 1951. | 2.260,00 |
| Engenheiro Aimoré Dutra Filho - Despesas com aluguel do cômodo ocupado pela 10ª Circunscrição no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 1951. | 900,00 |
| Engenheiro João Antônio Pimenta de Carvalho - Despesas com telefone da 23ª Circunscrição de Obras, em 1951. | 731,50 |
| G. Lúcio & Cia. - Agência Chevrolet de Varginha - Materiais fornecidos à 15ª Circunscrição de Obras, em 1951. | 2.508,00 |
| Engenheiro Walfrido Machado Mendonça - Despesas com pessoal da 6ª Circunscrição de Obras, em maio de 1946. | 11.367,00 |
| Casa Prati S.A. - Fornecimento de máquinas de escrever e calcular, em 1951. | 21.016,50 |
| Importadora Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de duas caminhonetes e dois caminhões para transporte de Engenheiros topográficos e pessoal operário das turmas de estudos de estradas e pontes. | 421.692,00 |
| Honorina José Nacif - Despesas com as obras de reparos no prédio do Grupo Escolar “Otávio Soares”, de Ponte Nova. | 3.750,00 |
| Maria Madalena Ladeira - Reparos urgentes no galpão do Grupo Escolar “Lúcio dos Santos”, da Capital, em 1951. | 415,00 |
| Prefeito Municipal de Janaúba - Acréscimos nas obras de construção do Grupo Escolar local, em 1951. | 16.951,80 |
| Prefeitura Municipal de Matosinhos - Obras de construção do Grupo Escolar de Capim Branco, em 1951. | 25.166,70 |
| Prefeitura Municipal de Mantena - Danos causados pelo temporal ocorrido em janeiro de 1952. | 310.900,00 |
| Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - Danos causados pelo temporal ocorrido em janeiro de 1952. | 254.000,00 |
4.007.624,90
Art. Para atender às despesas decorrente desta lei fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 29 de julho de 1953.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Bento Gonçalves Filho
José Maria Alkmim