Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 926
Nº 926/1952
Divide em dois subdistritos o distrito de Lima Duarte, município de comarca do mesmo nome.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o distrito da cidade de Lima Duarte, município e comarca do mesmo nome, dividido em dois subdistritos, que se denominarão "Primeiro subdistrito" e "Segundo subdistrito".
Art. 2.
- O primeiro subdistrito compreende a cidade propriamente dita e o território rural adjacente.
Art. 3.
- O segundo subdistrito compreende o povoado denominado "São José dos Lopes" e o território rural adjacente.
Art. 4.
- É a seguinte a linha divisória entre o primeiro e o segundo subdistrito: "Começa no Ribeirão Rosa Gomes, na cachoeira da Usina; segue pelo divisor de águas da Fazenda do Brumado, na divisa com a fazenda da Peroba, até a cabeceira do córrego das Pitangueiras; por este córrego abaixo até alcançar o ribeirão do Salto; ribeirão do Salto acima, até a foz do córrego que vem da fazenda da Água Fria; segue pelo divisor da margem esquerda do ribeirão do Salto, até alcançar o paredão, no lugar denominado "Pinheirinho"; ainda pelo ribeirão do Salto acima, até alcançar a foz do córrego que vem da pedra do Urubu."
Art. 5.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 11 de outubro de 1952.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Geraldo Starling Soares