Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 920
Nº 920/1952
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 245.261,30.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$245.261,30 (duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e um cruzeiros e trinta centavos), para ocorrer ao pagamento das seguintes despesas:
Cr$
| Panair do Brasil S.A. - despesas de transporte nos meses de agosto, outubro, novembro e dezembro de 1951. | 11.560,20 |
| Organização Mineira de Transportes Aéreos - Transportes Aéreos - Transportes nos meses de novembro e dezembro de 1951. | 9.421,70 |
| Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes nos meses de setembro a dezembro de 1951. | 5.022,00 |
| Transportes Aéreos “Nacional” Ltda. - Transportes nos meses de outubro e novembro de 1951. | 3.020,00 |
| Real S.A. Transportes Aéreos - Transportes feitos em dezembro de 1951. | 2.177,00 |
| Companhia Telefônica Brasileira - Instalação de uma mesa de ligações no Instituto de Educação e assinatura da mesma durante os meses de outubro a dezembro de 1951 e assinatura do aparelho instalado na Escola Normal de Visconde do Rio Branco em novembro e dezembro de 1951. | 23.035,40 |
| Companhia Industrial Ouropretana de Tecidos, Força, Luz e Telefones - Assinatura do aparelho telefônico da Escola Normal de Ouro Preto no 4º trimestre de 1951. | 100,50 |
| Dr. Gladstone de Faria Alvim - Indenização de despesas e com assinatura do telefone do Ginásio Mineiro “Raul Soares”, de Ubá, de que é Reitor, durante o ano de 1951. | 1.005,40 |
| Dr. Joaquim Ernesto Coelho - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal de Monte Santo de Minas, no primeiro semestre do corrente ano. | 3.255,00 |
| Dr. José Vilela da Costa Pinto - Exames médico-biométricos feitos nos alunos do Colégio Estadual de Barbacena, durante o período de 1º a 15 de novembro de 1951. | 4.965,00 |
| Agostinho Ildefonso Cunha - Aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal Oficial de Itabira, em 1951. | 720,00 |
| Dr. Geraldo Marques Gontijo - Exames médico-biométricos prestados nos alunos do Ginásio Estadual de Bom Despacho, durante o ano de 1951. | 5.160,00 |
| Dr. Valdemar Campos - Exames médico-biométricos feitos em alunos do Ginásio da Escola Normal de Pitangui, no 2º semestre de 1951. | 1.135,00 |
| Joaquim Ernesto Coelho - Exames médico-biométricos feitos em alunos do Ginásio da Escola Normal Oficial de Monte Santo de Minas, no 2º semestre de 1951. | 1.850,00 |
| Dr. Valdomiro Apocalipse - Exame médico-biométricos feitos em alunas da Escola Normal Oficial de Ouro Fino, no primeiro semestre do corrente ano. | 1.670,00 |
| Iracema Martins Ribeiro - Aulas extranumerárias regidas na Escola Normal Oficial de Bom Sucesso nos exercícios de 1949 e 1950. | 635,00 |
| Maria Tereza Guarini - Aulas extranumerárias regidas nos anos de 1943, 1944, 1945 e 1946 na Escola Normal Oficial de Ouro Fino. | 23.000,00 |
| Breno Soares Maia - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Passos. | 4.125,00 |
| Iracema Martins Ribeiro - Aulas extranumerárias regidas na Escola Normal Oficial de Bom Sucesso. | 4.750,00 |
| Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho - Exames médico-biométricos realizados em alunos da Escola Normal de Itaúna, em 1951. | 795,00 |
| Dr. José Campos - Exames médico biométricos, realizados em alunos da Escola Normal de Itaúna, em 1951. | 795,00 |
| Dr. Virgílio Gonçalves de Sousa - Exames médico-biomédicos realizados em alunos da Escola Normal de Itaúna, em 1951. | 795,00 |
| Dr. Bento de Oliveira Castanheira - Exames médico-biométricos realizados em alunos do Curso Ginasial da Escola Normal de Bom Sucesso, em 1951. | 1.330,00 |
| Dr. Laerte Vieira Gonçalves - Exames médico-biométricos realizados em alunos do Colégio Estadual de Uberlândia, em novembro de 1951. | 5.400,00 |
| Martinho José Torres - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de janeiro de 1948 a 31 de dezembro de 1952. | 2.800,00 |
| Grande Hotel de Belo Horizonte - Despesas de hospedagem do dr. Silvio de Miranda Freitas, durante os dias 13 e 14 de dezembro de 1951. | 477,20 |
| Hotel Financial de Belo Horizonte - Despesas de hospedagem, do dr. George M. Morris, durante os dias 14 e 15 de novembro de 1951. | 126,90 |
| Grande Hotel de Araxá - Despesas de hospedagem dos Srs. Nilo de Sousa Coelho e Antônio Balbino, durante o mês de novembro de 1951. | 2.749,00 |
| Brasil Palace Hotel - Belo Horizonte - Despesas de hospedagem da Embaixada de Estudantes de Ilhéus-Bahia. | 6.317,60 |
| Grande Hotel de Ouro Preto - Despesas de hospedagem de Teófilo José Marinho, em 1951. | 6.871,40 |
| Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Minas Gerais - Despesas feitas em 1951. | 3.358,10 |
| Hotel Financial de Belo Horizonte - Despesas de hospedagem em 1951. | 103.464,90 |
245.261,30
Art. 2.
- Para ocorrer às despesas decorrentes desta lei fica o Governo do Estado autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 16 de setembro de 1952.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens
José Maria Alkmim