Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 9080, de 11 de dezembro de 1985
Nº 9080/1985
Dá a denominação de Herculano Martins à Escola Estadual de Moreira, Município de Rio Pardo de Minas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- A Escola Estadual de Moreira, Município de Rio Pardo de Minas, passa a denominar-se Herculano Martins.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 1985.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Octávio Elísio Alves de Brito