Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 9069, de 28 de novembro de 1985
Nº 9069/1985
Dá a denominação de Dr. Tancredo de Almeida Neves à Escola Estadual São Tomaz de Aquino, de 5ª à 8ª séries, da Cidade de São Tomaz de Aquino.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Dr. Tancredo de Almeida Neves a Escola Estadual São Tomaz de Aquino, de 5ª à 8ª séries, da Cidade de São Tomaz de Aquino.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 1985.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Octávio Elísio Alves de Brito