Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8996, de 30 de outubro de 1985
Nº 8996/1985
Dá a denominação de Presidente Tancredo Neves ao Anel Rodoviário da Rodovia MG-050, que circunda a Cidade de Divinópolis.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Presidente Tancredo Neves o Anel Rodoviário da Rodovia MG-050, que circunda a Cidade de Divinópolis, da Ponte do Gafanhoto até a Ponte do Rio Itapecerica, Km 87, da BR-494.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 1985.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Geraldo de Oliveira Pessoa