Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8975, de 9 de outubro de 1985
Nº 8975/1985
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário dos Moradores de Delta, com sede no Povoado de Delta, Município de Uberaba.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário dos Moradores de Delta, com sede no Povoado de Delta, Município de Uberaba.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de outubro de 1985.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Sílvio de Andrade Abreu Júnior