Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8881, de 9 de julho de 1985
Nº 8881/1985
Dá a denominação de Ernestina Dourado à Escola Estadual de Barreiro, Distrito de Serra das Araras, Município de São Francisco.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Ernestina Dourado a Escola Estadual de Barreiro, Distrito de Serra das Araras, Município de São Francisco.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de julho de 1985.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Octávio Elísio Alves de Brito