Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8844, de 9 de julho de 1985
Nº 8844/1985
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Santa Helena - Barreiro, com sede no Bairro Santa Helena, em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Santa Helena - Barreiro, no Bairro Santa Helena, em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data d sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em belo Horizonte, aos 09 de julho de 1985.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Silvio de Andrade Abreu Júnior