Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8769, de 13 de dezembro de 1984
Nº 8769/1984
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pró-Melhoramento do Bairro Industrial Rodrigues da Cunha, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Pró-Melhoramento do Bairro Industrial Rodrigues da Cunha, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 1984.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Silvio de Andrade Abreu Júnior