Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8764, de 28 de novembro de 1984
Nº 8764/1984
Dá a denominação de Mário Sidney Franceschi à Escola Estadual de Araporã, no Município de Tupaciguara.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Escola Estadual Mário Sidney Franceschi a Escola Estadual de Araporã, no Município de Tupaciguara.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 1984.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Octávio Elísio Alves de Brito