Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8746, de 23 de novembro de 1984
Nº 8746/1984
Dá a denominação de José Quaresma da Costa à Escola Estadual da Cidade de Águas Formosas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se José Quaresma da Costa a Escola Estadual da Cidade de Águas Formosas.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 1984.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Octávio Elísio Alves de Brito