Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8729, de 8 de novembro de 1984
Nº 8729/1984
Dá a denominação de Raul Rodrigues Salomão à Escola Estadual do Povoado de Santa Helena, Distrito de Balbinópolis, Município de Bertópolis.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Raul Rodrigues Salomão a Escola Estadual do Povoado de Santa Helena, Distrito de Balbinópolis, Município de Bertópolis.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de novembro de 1984.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Octávio Elísio Alves de Brito