Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8709, de 24 de outubro de 1984
Nº 8709/1984
Dá a denominação de Juscelino Kubitschek de Oliveira ao Conservatório Estadual de Música de Pouso Alegre.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Juscelino Kubitschek de Oliveira o Conservatório Estadual de Música de Pouso Alegre.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 1984.
GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA
Carlos Alberto Cotta
Octávio Elísio Alves de Brito