Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8651, de 17 de setembro de 1984
Nº 8651/1984
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmicos do Império, com sede na Cidade de Caxambu.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmicos do Império, com sede na Cidade de Caxambu.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 1984.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Silvio de Andrade Abreu Júnior