Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8638, de 13 de agosto de 1984
Nº 8638/1984
Dá a denominação de Bertolino Pinto à Escola Estadual de Boa Vista, da Cidade de Esmeraldas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Bertolino Pinto a Escola Estadual de Boa Vista, da Cidade de Esmeraldas.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 1984.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Carlos Alberto Cotta
Octávio Elísio Alves de Brito