Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8564, de 22 de maio de 1984
Nº 8564/1984
Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Palmópolis - ASSOAP, com sede no Município de Rio do Prado.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos de Palmópolis - ASSOAP, com sede no Município de Rio do Prado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de maio de 1984.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Carlos Alberto Cotta
Silvio de Andrade Abreu Júnior