Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8525, de 17 de abril de 1984
Nº 8525/1984
Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social de Coronel Murta - SOASCOM, com sede na Cidade de Coronel Murta.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social de Coronel Murta - SOASCOM, com sede na Cidade de Coronel Murta.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de abril de 1984.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Carlos Alberto Cotta
Silvio de Andrade Abreu Júnior