Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8497, de 15 de dezembro de 1983
Nº 8497/1983
Dá a denominação de Professor Francisco da Cunha Pereira à Escola Estadual de Carneiros, do Município de Serro.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Professor Francisco da Cunha Pereira a Escola Estadual de Carneiros, do Município de Serro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 1983.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Carlos Alberto Cotta
Octávio Elísio Alves de Brito