Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8496, de 15 de dezembro de 1983
Nº 8496/1983
Dá a denominação de Antônio de Moura Nunes à Escola Estadual da Fazenda Pouso Alegre, no Município do Serro.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Antônio de Moura Nunes a Escola Estadual da Fazenda Pouso Alegre, no Município do Serro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 1983.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Carlos Alberto Cotta
Octávio Elísio Alves de Brito