Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8446, de 6 de outubro de 1983
Nº 8446/1983
Declara de utilidade pública a Fundação Acaiaca de Cultura e Arte - F.A.C.A., com sede na Cidade de Acaiaca.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação Acaiaca de Cultura e Arte - F.A.C.A., com sede na Cidade de Acaiaca.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 1983.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Carlos Alberto Cotta
Silvio de Andrade Abreu Júnior