Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8444, de 6 de outubro de 1983
Nº 8444/1983
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Contagem, com sede na Cidade de Contagem.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Contagem, com sede na Cidade de Contagem.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.;
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 1983.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Carlos Alberto Cotta
Silvio de Andrade Abreu Júnior