Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8428, de 21 de julho de 1983
Nº 8428/1983
Declara de utilidade pública a Fundação Turfas do Brasil - TURFOBRÁS, com sede na Cidade de Divinópolis.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação Turfas do Brasil - TURFOBRÁS, com sede na Cidade de Divinópolis.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 1983.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Silvio de Andrade Abreu Júnior