Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8427, de 21 de julho de 1983
Nº 8427/1983
Declara de utilidade pública o Centro Espírita São João Batista, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita São João Batista, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 1983.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Silvio de Andrade Abreu Júnior