Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8419, de 15 de julho de 1983
Nº 8419/1983
Declara de utilidade pública a Associação do Pão de Santo Antônio, com sede na Cidade de Diamantina.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação do Pão de Santo Antônio, com sede na Cidade de Diamantina.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 1983.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Renato Mário de Avelar Azeredo
Silvio de Andrade Abreu Júnior