Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8296, de 8 de outubro de 1982
Nº 8296/1982
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Allan Kardec, com sede na Cidade de Coronel Fabriciano.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Grupo Espírita Allan Kardec, com sede na Cidade de Coronel Fabriciano.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 1982.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo
Lourival Brasil Filho