Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8248, de 30 de junho de 1982
Nº 8248/1982
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Parque Riacho das Pedras e Bairro Vera Cruz - ASAPRIVERACRUZ - com sede na Cidade de Contagem.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do Parque Riacho das Pedras e Bairro Vera Cruz - ASAPRIVERACRUZ, com sede na Cidade de Contagem.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 1982.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo
Lourival Brasil Filho