Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8202, de 13 de maio de 1982
Nº 8202/1982
Dá denominação à Escola Estadual de 1º Grau do Povoado de Porantava, Município de Inconfidentes.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se José Garcia Martinez a Escola Estadual do Povoado de Porantava, Município de Inconfidentes.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 1982.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Eduardo Levindo Coelho