Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8140, de 28 de dezembro de 1981
Nº 8140/1981
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Amílcar Savassi, com sede na cidade de Barbacena.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Amílcar Savassi, com sede na cidade de Barbacena.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1981.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Dênio Moreira de Carvalho