Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8053, de 11 de setembro de 1981
Nº 8053/1981
Dá denominação à Escola Estadual da Rua Duque de Caxias, da Cidade de Paraisópolis.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 1981.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Eduardo Levindo Coelho