Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 8030, de 27 de julho de 1981
Nº 8030/1981
Declara de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede na Cidade de Dom Silvério.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede na Cidade de Dom Silvério.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 1981.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Dênio Moreira de Carvalho