Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7950, de 24 de junho de 1981
Nº 7950/1981
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional de Patrocínio, com sede na cidade de Patrocínio.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação Educacional de Patrocínio, com sede na cidade de Patrocínio.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de junho de 1981.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Dênio Moreira de Carvalho