Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7802, de 3 de outubro de 1980
Nº 7802/1980
Declara de utilidade pública a entidade de Obras Sociais do Caladinho, com sede na cidade de Cel. Fabriciano.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a entidade de Obras Sociais do Caladinho, com sede na cidade de Coronel Fabriciano.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de outubro de 1980.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Dênio Moreira de Carvalho