Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7689, de 12 de maio de 1980
Nº 7689/1980
Dá a denominação de Dr. José Ribeiro Pena à Escola Estadual Vila São Francisco, com sede na Rua Martins Alves, Vila Nova Esperança, em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á Dr. José Ribeiro Pena a Escola Estadual Vila São Francisco, com sede na Rua Martins Alves, Vila Nova Esperança, em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 1980.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Paulino Cícero de Vasconcelos